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terça-feira, 4 de setembro de 2018

TERCEIRIZAÇÃO IRRESTRITA: MAIS UM DESASTRE TRABALHISTA NO BRASIL


O STF superou expectativas mais uma vez, aprovando a terceirização nas atividades-fim das empresas como uma forma de contratação lícita e constitucional,  decisão tão desastrosa quanto à reforma trabalhista, que acabou com mais de 100 itens da CLT.

De acordo com os técnicos do DIEESE, permitir a terceirização em qualquer etapa da atividade produtiva das empresas, além de abrir as portas para a quarteirização, aprofunda a precarização das condições de trabalho e de remuneração.

O estudo feito pelo Dieese, em 2017, mostra que é duas vezes mais alto o total de registros de afastamentos por acidentes de trabalho nas atividades tipicamente terceirizadas do que nas tipicamente contratantes, ou seja, entre os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.

Estudo publicado pelo Dieese em março do ano passado comprovou, mais uma vez, que os terceirizados ganham menos e trabalham mais. De 2007 a 2014, a diferença entre os terceirizados e os contratados diretamente pelas empresas se manteve, em média, entre 23% e 27%. Em dezembro de 2014, a remuneração média nas atividades tipicamente contratantes era de R$ 2.639, enquanto nas atividades tipicamente terceirizadas era de R$ 2.021.

Em relação à jornada de trabalho, aponta o Dieese, 85,9% dos terceirizados trabalhavam entre 41 e 44 horas semanais, enquanto essa proporção era de 61,6% entre os contratados diretamente pelas empresas.

A orientação de especialistas foi para que os trabalhadores se sindicalizassem, para poderem, coletivamente, reivindicar direitos e reclamar contra abusos.  Ainda há meios de recorrer à Justiça:  o trabalhador pode buscar orientação no sindicato e no Ministério Público do Trabalho porque se houver uma fraude, há meios jurídicos de buscar reparação.

Fonte: www.cut.org.br

 


Seminário Reforma Trabalhista e Negociação Coletiva

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