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segunda-feira, 2 de abril de 2018

AÇÕES IMPORTANTES DO MOVIMENTO EM 2018


Muitas coisas ocorreram este ano, nos três meses que se passaram. Em março, foi resolvido o imbróglio da FITERT, que teve o mandato de seus diretores, que deveria se encerrar em 2017, prorrogado por mais algum tempo. O processo eleitoral estava sob suspensão, pois as duas chapas que deveriam compor a diretoria não fecharam entendimento sobre qual chapa iria ficar com qual secretaria. A questão foi parar na Justiça, quando a Comissão Eleitoral declarou-se impossibilitada de dar posse à diretoria em desentendimento. O Departamento Jurídico da entidade entrou na Justiça prorrogando o mandato anterior, com audiência marcada para março, até que a situação se resolvesse na Justiça ou por autocomposição. Cientes da importância da união da FITERT e de dar valor à sua condição de entidade de classe num momento em que os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados, fechou-se a autocomposição em março e a Justiça homologou o acordo, dando posse à nova diretoria. Faz-se extremamente importante que a diretoria permaneça unida para enfrentar os desafios que estão vindo aí, com a emenda na Lei 6.615 sugerindo uma alteração para inserir um dispositivo para atualizar o quadro anexo do acordo com avanço tecnológico, alterando as 94 funções para 19. A fusão das funções sugerida prejudica os trabalhadores enormemente, pois não receberão mais o adicional por acúmulo de função. Por exemplo, seis tipos de locutores serão reduzidos para apenas um, que vai acumular funções sem que isso seja considerado como acúmulo. Uma Ação de Inconstitucionalidade já está em curso promovida pela FITERT, que deve se preparar para defender os interesses dos Radialistas, devido à magnitude do impacto dessa alteração da lei.

Outro fato importante foi a eleição para a diretoria do Sindicato dos Radialistas do RJ, que aconteceu de 19 a 23 de março. Um processo tranquilo, que atingiu seu objetivo, com a eleição de quem estava melhor preparado para assumir até 2021. A Chapa 1 ganhou com 61% dos votos. Uma chapa da situação com renovação responsável e consciente, juntando gente experiente com sangue novo. Reflete o pensamento de uma parte da diretoria que já vinha tocando o sindicato com o pessoal que chegou para revolucionar. Venceu quem a categoria acreditou estar melhor preparado para continuar a luta.

As ações questionando a Reforma Trabalhista no trecho que pôs fim ao imposto sindical surgem aos montes nos Tribunais. Fachin é relator de um dos processos e pediu preferência ao STF para este julgamento. Carmen Lúcia vai pautar para que seja decidido pelo pleno. O movimento sindical aguarda ansioso essa decisão para ter a certeza de como ficará o custeio das entidades pós Reforma Trabalhista. A constitucionalidade deste trecho na Reforma Trabalhista terá repercussão geral porque trata do custeio das entidades e de como o movimento sindical vai se organizar, como vai se preparar para custear as entidades. Se vão manter o imposto sindical ou se ele terá que se adequar a buscar uma nova fonte de custeio. Todos estamos sabendo, inclusive o STF, que sindicato laboral enfraquecido só fortalece o patrão!

A 21ª Plenária do FNDC ( Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) será realizada de 13 a 15 de abril, em São Paulo. As inscrições estiveram disponíveis a partir do dia 9 de março e seguirão até 9 de abril, exclusivamente na página do Fórum na internet (www.fndc.org.br). A democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação. É a partir desse pressuposto que, desde os anos 1990, o FNDC congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país. São mais de 500 filiadas, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos que se articulam para denunciar e combater a grave concentração econômica na mídia, a ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação, os obstáculos à consolidação da comunicação pública e cidadã e as inúmeras violações à liberdade de expressão. É por isso a grande importância de mais esta plenária do Fórum. Fique por dentro das deliberações!


Seminário Reforma Trabalhista e Negociação Coletiva

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