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segunda-feira, 12 de março de 2018

JURÍDICO DO SINTERP/BA CONVERSA COM TRABALHADORES DA TV BAHIA SOBRE BANCO DE HORAS


Em reunião com trabalhadores da TV Bahia, o advogado do SINTERP/BA, Adílson de Castro, falou sobre Banco de Horas, intrajornada de trabalho e outros assuntos, nesta segunda-feira (12/03). O diretor do sindicato, Everaldo Monteiro, lembrou que o Banco de Horas está facultado. “Não depende unicamente do sindicato. Hoje temos terceirização, pejotização, Banco da Horas, Reforma Trabalhista, poucos postos de trabalho, desemprego e fragilização do cenário econômico, mas temos um acordo de muitos anos, que é a Convenção Coletiva. Sabemos que prevalece o acordado sobre o legislado”.

Para o advogado do sindicato, é preciso preservar o trabalhador na atuação desse Banco de Horas, que já existe. “É preciso estipular uma carga horária máxima e dar ao trabalhador um aviso com 72 horas de antecedência do dia em que ele vai atuar, como está previsto na cláusula 23ª Convenção Coletiva”. Hoje, os trabalhadores da TV ficam sabendo em cima da hora que no outro dia estarão folgando ou trabalhando e não conseguem se planejar para nada. Dessa forma, o trabalhador tem que estar disponível no dia que a empresa quiser. Everaldo Monteiro perguntou como se pode  manter um contrato de exclusividade com a empresa se o trabalhador fica solto, sem estabelecer horário.

Os trabalhadores da TV foram indagados se eles preferiam ter meia hora de intrajornada de trabalho e sair meia hora mais cedo ou manter o intervalo de uma hora.  Eles afirmaram que preferem ter um intervalo de meia hora e sair mais cedo, desde que seja obedecido pela empresa e acompanhado pelo sindicato. Os funcionários reclamaram que não fazem intrajornada, fazem o descanso após o expediente. Depois de uma jornada de sete horas, são obrigados a ficar na empresa por mais uma hora fazendo uma pós-jornada. “O descanso deve ser feito durante o trabalho e não depois”, declarou o advogado, complementando que deve ser num local com estrutura para o trabalhador se alimentar.

Falaram também das multas, que estão sendo pagas pelos próprios motoristas. O advogado explicou que isso só pode ocorrer se estiver previsto no contrato de trabalho dos funcionários.

Os processos contra a TV Bahia levantaram questionamentos. Um deles, que se refere à intrajornada de trabalho, que deve haver quando a jornada ultrapassa seis horas, e não estava sendo dado corretamente, é semelhante ao que o sindicato entrou contra a TV Band e ganhou, no mês passado. Portanto, existem grandes chances de termos vitória nesse também.  Existem dois processos contra TV Bahia e um contra a TV  São Francisco.

Funcionários reclamaram do aumento no plano de saúde da TV, que foi considerado, por eles, abusivo.

O advogado do SINTERP/BA afirmou que se o trabalhador não quiser pagar um dia por  ano do seu salário quem perde é ele mesmo, não o diretor sindical. “O único órgão que pode arrancar alguma coisa da empresa em prol do trabalhador é o sindicato. Nenhum sindicato é perfeito.  Todos têm defeitos. A entidade está aqui para receber críticas e elogios. Críticas ajudam a melhorar. Se o trabalhador não pagar contribuição sindical ou taxa de associado é bom para o empresário”. Declarou ainda, que a Lei do Radialista é muito específica. “Para conhecê-la é preciso trabalhar para um sindicato. É preciso que o advogado esteja no dia a dia atuando”.  A vantagem de ter um advogado do sindicato é, também, a atuação nas causas coletivas pleiteadas pela entidade. Ações Coletivas não revelam os nomes dos trabalhadores reclamantes. Por isso, o sindicato precisa ter dinheiro para manter sua estrutura, como sede e funcionários. Para poder fazer homologações que garantam o  direito do trabalhador, campanhas salariais para conseguir reajuste, garantir a Convenção Coletiva e manter um jurídico que ganhe causas para os trabalhadores, como essas mencionadas.

 

 


Seminário Reforma Trabalhista e Negociação Coletiva

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