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quarta-feira, 27 de março de 2019

O QUE A CNR TRARÁ DE NOVO PARA CLASSE OPERÁRIA DOS RADIALISTAS?


 

A carteira de radialista poderá valer como prova de identidade em todo território nacional. É o que prevê Projeto de Lei da Câmara (PLC) 153/2017, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no ultimo dia 20. O texto segue agora para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com a proposta, o documento será emitido pelo sindicato da categoria e, na inexistência deste, por federação devidamente credenciada e registrada junto à Secretaria da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Já o modelo da carteira de identidade do radialista será aprovado por federação desses profissionais e trará a inscrição “Válida em todo o território nacional”. A proposta, que foi apresentada pela primeira vez em 2005, reapresentada em 2007 e novamente em 2015, agora finalmente parece que vai ser analisada e entrará em vigor.

 

 A demora na aprovação da carteira Nacional dos Radialistas que substitui documentos oficias, demonstra o desinteresse dos proprietários em promover o fortalecimento da classe. Primeiro na Câmara dos Deputados, onde tem sua maioria” proprietários dos veículos de Comunicação do país” o que impacta diretamente na tomada de decisões, depois no Senado que segue na mesma linha da Câmara.  A aprovação do documento não muda os impactos da desregulamentação e da terceirização dos profissionais, impedindo a obrigatoriedade das contratações pelos veículos de comunicação.  Logo em seguida, esses mesmos grupos através das bancadas empresariais nos empurraram guela a baixo a Reforma Trabalhista que coloca em situação de vulnerabilidade os trabalhadores, ou seja, em suma essa aprovação da carteira como documento oficial não traz benefício trabalhista de garantia de direitos, apenas um valor simbólico.

 

Lembrando que o ultimo Decreto 9.329/2018 que alterou a lei dos radialistas, cortando mais de 70 (setenta funções) da profissão, excluindo o acúmulo de funções, as duplicidades de contrato, tirando esses direitos assegurados que os trabalhadores possuíam. Segundo eles se baseiam na argumentação das inovações tecnológicas, e que o mercado vai ter que se adaptar ao surgimento dos avanços.

 Então, qual será mesmo a finalidade da Carteira Nacional dos Radialistas tendo a classe de Trabalhadores desempregadas? Terceirizando horários nos veículos pra sobreviver, ou fazendo Bicos? Precisamos garantir a valorização dos radialistas, e que os direitos desses profissionais sejam assistidos.  Essa valorização simbólica é importante, é positivo que a carteira seja considerada como documento oficial, mas antes que nossos direitos sejam garantidos e os trabalhadores respeitados.

 


Seminário Reforma Trabalhista e Negociação Coletiva

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