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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

Ação Coletiva SINTERP/BA x TV Bahia

– O sindicato ingressou com ação contra a TV Bahia pleiteando horas extras devido à irregularidade do Banco de Horas e os créditos referentes ao nome de todos os trabalhadores que a empresa é obrigada a disponibilizar no final de cada programa, conforme prevê a CCT. No início, no juízo de primeiro grau, o SINTERP/BA não obteve decisão favorável,  porém o jurídico recorreu ao TRT e por unanimidade dos desembargadores reformou a decisão do juiz obtendo uma vitória expressiva devido à complexidade e à dificuldade da causa. Atualmente, o processo está no TST, pois a TV Bahia ingressou com recurso de revista. O jurídico do sindicato solicitou à turma de ministros do TST a prioridade do julgamento por envolver trabalhadores idosos e a expectativa do julgamento é para este ano.


Seminário Reforma Trabalhista e Negociação Coletiva

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