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quinta-feira, 6 de outubro de 2016

SINTERP/BA x Igreja Universal do Reino de Deus

Um trabalhador foi demitido apesar de faltar menos de três meses para sua aposentadoria. A Convenção Coletiva do SINTERP/BA na sua cláusula 35ª assegura a estabilidade aos trabalhadores que têm mais de dez anos na empresa e que faltam três anos para se aposentar. O juízo de primeiro grau deu improcedência à sentença, porém o jurídico do SINTERP/BA recorreu para o juízo de segundo grau onde obteve uma decisão favorável a todos os pedidos da petição inicial condenando a empresa ao pagamento de todas as verbas de natureza salarial indenizatórias até a reintegração ou pagamento da estabilidade do trabalhador. A IURD inconformada com a decisão do TRT recorreu à última instância (TST), que confirmou a estabilidade do aposentável. A empresa foi condenada a reintegrá-lo imediatamente sob pena de multa diária e a pagar todas as parcelas vencidas referentes ao salário. Na concepção do jurídico do sindicato, o recurso foi elaborado apenas no intuito de protelar a execução e o direito do trabalhador, como se trata de um processo importante e de um valor significativo. Infelizmente a empresa utiliza todos os recursos possíveis para não atender os direitos do trabalhador, culpa também do nosso ordenamento jurídico que permite inúmeros meios recursais.


GREVE GERAL

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